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Onde denunciar abusos e fraudes na internet?
Onde denunciar?
Você pode denunciar um crime cibernético na delegacia mais próxima da sua casa e também em sites especializados (clique aqui para denunciar). O ideal é fazer os dois. Em alguns estados também há delegacias especializadas em crimes cibernéticos (veja abaixo).
O que denunciar?
Delegacias especializadas em crimes cibernéticos no Brasil
Nos Estados da Federação onde não existirem delegacias especializadas, procure a mais próxima da sua residência.
Distrito Federal
Polícia Civil – Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT)
Endereço: SIA TRECHO 2, LOTE 2.010, 1º ANDAR, BRASÍLIA-DF.
CEP: 71200-020
Telefone: (0xx61) 3462-9533
E-mail: dicat@pcdf.df.gov.br
OBS: A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Como Divisão, a DICAT não atende ao público, não registra ocorrências nem instaura inquéritos policiais. A finalidade da DICAT é prestar apoio às Delegacias de Polícia do DF nas investigações de crimes que envolvam o uso de alta tecnologia, como computadores e Internet, agindo sob provocação das Delegacias que necessitarem de auxílio no “universo virtual”, por exemplo. Ou seja: qualquer Delegacia do Distrito Federal poderá fazer o Registro da Ocorrência, investigar, e qualquer dificuldade ou necessidade de um apoio mais técnico, solicita auxílio à DICAT.
Desse modo, a vítima de crime cibernético no Distrito Federal pode procurar qualquer uma das Delegacias de Polícia (as não especializadas) para efetuar registro da ocorrência.
Por fim, a DICAT recebe denúncias de crimes cibernéticos (que são repassadas aos órgãos competentes) e presta esclarecimentos sobre condutas a serem adotadas por vítimas de crimes cibernéticos no DF, quando informados ou solicitados por e-mail.
Espírito Santo
Polícia Civil – Núcleo de Repressão a Crimes Eletrônicos (NURECCEL)
Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES
CEP: 29045-403
O Núcleo funciona do edifício-sede da Chefia de Polícia Civil, ao lado do DETRAN.
Telefone: (0xx27) 3137-2607
E-mail: nureccel@pc.es.gov.br
Goiás
Polícia Civil – Divisão de Repressão aos Cibercrimes (DRC) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
Av. Atilio Correa Lima, S/N, Cidade Jardim, Goiânia/GO
CEP:74425-030
Fones: (0xx62) 3201-1140 / 3201-1150 / 1144 / 1145 / 1148 / 1151
Denúncia: 197
E-mail: deic-goiania@policiaicivil.go.gov.br
Minas Gerais
Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (DEICC)
Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates
Belo Horizonte – Minas Gerais
(ao lado da estação de Metrô Carlos Prates)
Fone : 31-3212-3002
Paraná
Polícia Civil – Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)
Rua José Loureiro, 376, 1º Andar, sala 1, Centro, Curitiba/PR
CEP: 80010-000
Telefone: (0xx41) 3323 9448
E-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br
Rio de Janeiro
Polícia Civil – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)
Endereço: Rua Professor Clementino Fraga, nº 77, Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20230-250
Telefone: (0xx21) 3399-3200/3201 ou 2242-3566
E-mails: drci@policiacivil.rj.gov.br / drci@pcerj.rj.gov.br
São Paulo
Polícia Civil – 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC
Avenida Zack Narchi,152 – Carandiru, São Paulo/SP
CEP: 02029-000
OBS: Próximo à antiga detenção do Carandiru, próximo ao Center Norte, estação do metrô do Carandiru
Telefone: (0xx11) 2221-7030
E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov
O golpe do SPC
Existem diferentes versões deste golpe. A base é sempre iludir a vítima sobre a possibilidade de limpar o próprio nome, excluindo o mesmo das listas do SPC ou SERASA sem a necessidade de pagar ou negociar a dívida ou, ainda, sem ter que contratar um advogado.
Através de anúncios, e-mails (spam) ou sites são oferecidos kits, apostilas, CDs/DVDs, cursos etc... supostamente ensinando como conseguir este feito. Em alguns casos são até oferecidos serviços personalizados de “exclusão” do SPC/SERASA. Na realidade se trata sempre de golpes.
Na maioria dos casos o esquema é bem simples. Deve-se pagar algum valor para receber o tal kit, CD ou apostila. Depois de pago o valor, não vai chegar nada ou se chegar algum kit/DVD/apostila conterá informações totalmente inúteis e sem valor. Qualquer reclamação, obviamente, será ignorada e os valores pagos (o preço do "kit") serão perdidos.
Em outros casos os serviços oferecidos são simplesmente ilegais, envolvendo corrupção de funcionários e outras práticas criminosas. Nestes casos o nome e CPF podem realmente acabar sendo excluídos das listas de restrições por um curto período de tempo, mas, como os sistemas dos órgãos de proteção ao crédito são estruturados para evitar este tipo de ocorrências, logo (normalmente em menos de 48 horas) as restrições serão re-estabelecidas de forma automática. Além disso, para averiguar como aconteceu a exclusão indevida, será aberta uma ocorrência policial que envolverá o nome do “excluído” como possível mandante de crimes. Ou seja, além de acabar não tendo o nome limpo terá um sério problema com a polícia e a justiça.
O fato que os golpistas aceitem o pagamento do “serviço” somente depois da exclusão do nome, obviamente, não garante nada pois, logo depois de efetuado o pagamento, o nome voltará automaticamente a aparecer nas listas das restrições.
Existem até propostas de emissão de novo CPFs limpos e "legais" em nome do contratante, coisa que (quando acontecer) é obviamente ilegal e altamente arriscada, além de virtualmente impossível sem o uso de documentos falsos (o que piora o perfil do crime). Na maioria dos casos, porém, se trata de um simples golpe onde o objetivo é receber um pagamento adiantado e depois desaparecer sem entregar nada.
É bom lembrar que não existem formas milagrosas para limpar o nome e excluir o próprio CPF das listas de restrições dos órgão de proteção ao crédito. As únicas maneiras lícitas são as seguintes duas (com suas variantes):
1 – Pagar ou renegociar a dívida - O Código de Defesa do Consumidor determina que o nome das pessoas com restrições nos órgãos de proteção ao crédito seja automaticamente excluído no prazo maximo de 5 dias contados a partir do pagamento ou renegociação da dívida.
2 - Obter uma ordem judicial ou liminar- Existem várias possibilidades de se conseguir na justiça uma ordem para que seja retirado o nome das listas de restrições. A ordem pode ser em caráter liminar (ou seja temporária até definição do juízo) ou definitiva. Os principais casos em que é possível seguir este caminho são os seguintes:
- Prescrição dos direitos de cobrança da dívida– O prazo de prescrição das dívidas é normalmente de 5 anos. Após este período pode ser solicitado à justiça que a dívida seja declarada prescrita e o nome e CPF do devedor excluídos dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito.
- Prescrição dos títulos que originaram a dívida- Alguns títulos de créditos como cheques, notas promissórias, duplicatas etc... tem prazos de prescrição diferentes do indicado no ponto acima. Em alguns casos, após este prazo ter vencido, os títulos não podem mais ser cobrados. Com base nisso poderá ser solicitada, sempre através na justiça, a exclusão do nome e CPF das listas dos órgãos de proteção ao crédito.
- Discussão judicial da dívida – É sempre possível a discussão judicial da dívida que causou a inclusão nas listas de restrições. Podem ser contestadas, por exemplo, cláusulas contratuais abusivas, cobrança de juros, multas ou encargos abusivos, erros nos cálculos dos valores devidos, improcedência da dívida etc... Se a justiça acatar os argumentos do devedor pode determinar a suspensão do cadastro (pela duração do processo) e, em caso de sucesso, a exclusão definitiva do nome e CPF das listas de restrições.
A seguir alguns exemplos de sites que oferecem este tipo de "serviço" (na realidade é golpe):
- www.nomelimpo.org
- www.tiraspc.com
- www.cpflimpo.org
- www.ksite.hypersite.com.br
- www.consultalimpa.com
- www.novocredito.org
- www.sairdospc.com
- www.nomelimpolegalmente.com
- www.nomelimpo.sitebr.net
- www.nomelimpodenovo.com.br
- www.saiadospcem7dias.com
- www.serasabrasil.org
- www.serasabrasil.net
- www.cpflimpo.net
- www.nome-limpo.net
- www.defesadopovo.com
- www.credito-limpo.com
- www.seunomelimpo.org
Vale lembrar que este tipo de site não fornece endereços para contato e costuma sair do ar depois de um certo tempo de existência.